Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso do AnunciaPro (anunciapro.com.br), plataforma de criação e gestão de anúncios em marketplaces, de titularidade da Soluciona Assessoria e Informática Ltda (CNPJ 48.497.381/0001-92). Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estas condições.

1. O serviço

O AnunciaPro é um integrador (HUB) de marketplaces: você conecta suas contas de venda (como Mercado Livre, Shopee e Magalu), cria anúncios com o auxílio de inteligência artificial e publica nas contas conectadas, sempre pelas APIs oficiais de cada marketplace e sob o seu comando. O AnunciaPro não vende produtos, não intermedeia pagamentos de vendas e não participa da relação entre você e seus compradores.

2. Conta e cadastro

• O cadastro exige nome, e-mail válido (com confirmação por código), CPF ou CNPJ e telefone. Esses dados também são usados na emissão das notas fiscais da assinatura.
• Você é responsável por manter suas credenciais seguras e atualizadas.
• A conta é pessoal (ou da empresa titular) e não deve ser compartilhada.

3. Assinatura, pagamentos e teste grátis

• O uso pleno exige assinatura ativa em um dos planos (Starter, Pro ou Business), nas periodicidades mensal, trimestral ou anual, paga por Pix ou cartão de crédito.
• Novos usuários contam com um teste grátis limitado em quantidade de anúncios, sem necessidade de cartão. Após o limite, é preciso assinar para continuar criando.
• A cada pagamento confirmado é emitida a nota fiscal de serviço (NFS-e) para o e-mail cadastrado.
• Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago. Compras online têm direito de arrependimento em até 7 dias corridos da contratação, com reembolso integral.
• Os preços vigentes são os exibidos na página de planos no momento da compra.

4. Limites de uso

Cada plano define limites (como quantidade de anúncios criados por mês e número de contas de marketplace conectadas), exibidos na página de planos. Os limites existem para manter a qualidade do serviço e os custos de IA sob controle.

5. Anúncios já existentes nas suas contas

• O AnunciaPro pode importar anúncios que já existem nas suas contas de marketplace, quando você solicitar a importação. A importação apenas lê os dados do anúncio; nada é alterado no marketplace nesse processo.
• Anúncios antigos que você não importar continuam intocados: o AnunciaPro só gerencia (edita, pausa, sincroniza ou exclui) anúncios que você criou ou importou pela plataforma, e sempre mediante ação sua.
• Excluir um anúncio dentro do AnunciaPro não exclui automaticamente o anúncio no marketplace, exceto quando você usa expressamente a ação de exclusão no marketplace.
• Limpeza automática: anúncios inativos há mais de 3 meses (sem qualquer atividade e sem publicação ativa em marketplace) são removidos do AnunciaPro por rotina automática. Essa remoção acontece apenas dentro da plataforma e não altera nada nas suas contas de marketplace.

6. Conteúdo gerado por IA

Títulos, descrições, atributos e demais sugestões são gerados por inteligência artificial como auxílio e podem conter imprecisões. Você revisa e aprova todo o conteúdo antes de salvar ou publicar; a decisão de publicar é sempre sua. O conteúdo final publicado é de sua responsabilidade.

7. Integrações com marketplaces

• As integrações dependem das APIs e políticas de cada marketplace, que podem mudar sem aviso. Indisponibilidades ou mudanças de regra dos marketplaces podem afetar funcionalidades.
• A Soluciona não responde por decisões de moderação, suspensões, bloqueios, taxas ou comissões aplicadas pelos marketplaces às suas contas.
• Os tokens de acesso das suas contas conectadas são armazenados criptografados e usados exclusivamente para operar o serviço.

8. Suas responsabilidades

• Garantir que os produtos anunciados são lícitos, de sua titularidade e que as informações publicadas são verdadeiras e completas.
• Cumprir as políticas e regras de cada marketplace conectado.
• Não usar a plataforma para conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros (incluindo marcas e direitos autorais).

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Limitação de responsabilidade

O AnunciaPro é fornecido no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Soluciona por danos relacionados ao uso do serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Soluciona pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as leis aplicáveis ou as políticas dos marketplaces integrados, comunicando o motivo quando possível.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail. O uso continuado após a atualização vale como concordância.

13. Contato e foro

Dúvidas e solicitações: suporte@soluciona.inf.br ou a página de contato. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa do consumidor.